A reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados envolvidos na elaboração do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou nesta terça-feira (10) sem definição sobre o valor mínimo a ser pago a motoristas e entregadores.
O relator, deputado Augusto Coutinho, apresentou em dezembro a última versão do texto, prevendo remuneração mínima de R$ 8,50 por corrida ou entrega. O governo defende que o piso seja de R$ 10, mas Coutinho argumenta que valores uniformes podem prejudicar regiões com menor custo de vida.
“R$10 em São Paulo não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta”, afirmou o relator.
Pelo texto atual, o valor de R$ 8,50 se aplica a:
* Entregas de até três quilômetros em veículos automotores de porte similar a automóveis;
* Entregas de até quatro quilômetros a pé, de bicicleta ou em veículos de duas ou três rodas;
* Corridas de passageiros de até dois quilômetros.
O governo pretende apresentar uma emenda caso o valor mínimo não seja alterado. Apesar da divergência, Hugo Motta quer acelerar a votação do projeto, podendo concluir a análise na comissão especial ainda nesta semana e levar o texto ao plenário para votação já na primeira semana de abril.
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