Proposta da União prevê isenção até maio e ressarcimento de metade das perdas, mas governadores ainda resistem a reduzir imposto sobre combustíveis
O governo federal apresentou aos estados uma nova proposta para tentar conter a alta do diesel no país: zerar o ICMS sobre a importação do combustível até o fim de maio, com compensação de metade das perdas arrecadatórias pela União. A medida foi discutida nesta quarta-feira (18) em reunião virtual entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e os secretários estaduais de Fazenda.
Pela estimativa da equipe econômica, a isenção do imposto estadual sobre o diesel importado terá um impacto de R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio. Desse total, o governo federal se comprometeu a ressarcir R$ 1,5 bilhão mensais aos estados.
A decisão final, no entanto, ainda depende dos governadores e das secretarias estaduais, já que o ICMS é um tributo de competência dos estados. Um novo encontro presencial foi marcado para o dia 28 de março, em São Paulo, quando o assunto deverá ser novamente debatido.
Segundo Dario Durigan, a proposta foi apresentada em meio às dificuldades crescentes para importação de diesel, agravadas pelo avanço da guerra no Oriente Médio. O Brasil importa cerca de 27% de todo o diesel consumido internamente, e a disparada do petróleo no mercado internacional, somada ao aumento do frete e do seguro, tem dificultado o fechamento de contratos de compra do combustível no exterior.
A preocupação do Palácio do Planalto é evitar que a escalada nos custos do diesel provoque impacto ainda maior sobre o transporte de cargas, os preços dos alimentos e a inflação. Nas últimas semanas, o governo já anunciou redução de tributos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores, numa tentativa de frear os repasses ao mercado interno.
Apesar disso, os estados seguem resistentes. Na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já havia rejeitado um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel.
Em nota, o comitê argumentou que a redução do imposto pode comprometer o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Os estados sustentam ainda que, historicamente, cortes tributários sobre combustíveis nem sempre chegam de forma efetiva ao consumidor final.
Para o Comsefaz, há risco de uma “dupla perda” para a população: de um lado, a redução do ICMS pode não resultar em queda real no preço cobrado nas bombas; de outro, pode causar perda de arrecadação e prejudicar serviços públicos bancados pelos estados e municípios.
No mesmo movimento de enfrentamento da crise, o governo federal também pediu aos estados que enviem a lista de devedores contumazes — empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente — e que disponibilizem à Agência Nacional do Petróleo (ANP), em tempo real, as notas fiscais de venda de combustíveis. A intenção é reforçar a fiscalização sobre possíveis abusos nos preços praticados no mercado. Segundo Durigan, 21 estados já concordaram com essa medida.
A escalada do preço do petróleo é uma das principais razões para a preocupação do governo. Antes do conflito no Oriente Médio, o barril era negociado em torno de US$ 72. Com a guerra, a cotação superou os US$ 100, pressionando toda a cadeia de combustíveis.
Diante desse cenário, o governo tenta construir uma saída negociada com os estados e, ao mesmo tempo, evitar o agravamento da insatisfação dos caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo encarecimento do diesel e considerada estratégica para a logística e o abastecimento do país.
