Ministro aponta insuficiência de transparência e rastreabilidade em repasses de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, e determina coleta de novos documentos junto ao governo federal, prefeituras e à própria entidade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a pressão sobre o destino de recursos públicos enviados por meio das chamadas “emendas PIX” à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, em Minas Gerais. Em nova decisão, o magistrado apontou insuficiência de transparência e de rastreabilidade nos repasses e determinou a abertura de uma investigação no âmbito do Supremo, com possibilidade de posterior envio do caso à Polícia Federal, a depender dos elementos que forem reunidos.
No centro do caso estão R$ 3,6 milhões destinados à fundação em três exercícios financeiros distintos. Dino já havia dado, em 19 de março, prazo para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal apresentassem explicações sobre as emendas. Após a manifestação das partes, que negaram irregularidades, o ministro concluiu que ainda persistem lacunas relevantes e decidiu ampliar a apuração.
Na decisão mais recente, Dino reforçou que as emendas dessa modalidade precisam obedecer a critérios claros de identificação do autor, do beneficiário final e da finalidade pública do recurso. Para o ministro, a documentação apresentada até agora não foi suficiente para comprovar, de forma robusta, a regularidade e a rastreabilidade integral das transferências.
Com isso, o STF determinou a requisição de novos documentos ao governo federal, às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco e à própria Fundação Oásis. O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade, favorecimento pessoal ou uso político indevido das indicações orçamentárias. A medida também busca esclarecer se existiram omissões ou eventuais proteções no contexto da CPMI do INSS, presidida por Carlos Viana, diante de alegações de que requerimentos relacionados à fundação não teriam avançado na comissão.
A ofensiva judicial nasceu de representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram suspeitas sobre a destinação dos recursos e questionaram possível conflito de interesses. Segundo os parlamentares, o episódio exige apuração rigorosa justamente porque envolve dinheiro público, entidade privada e um senador que ocupava posição estratégica na condução das investigações parlamentares sobre fraudes no INSS.
O caso ganhou ainda mais repercussão por causa da citação da Igreja Batista da Lagoinha no chamado Caso Master, investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. Nesse contexto, a ligação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário adiciona um componente político e institucional que amplia o interesse público sobre os repasses destinados à fundação ligada à igreja. Nesse ponto, há menções públicas ao tema, mas o detalhamento dessa conexão ainda depende do avanço formal das investigações.
Ao determinar novas diligências, Flávio Dino sinaliza que a apuração ainda está longe de um desfecho. A linha adotada pelo ministro indica que, antes de qualquer conclusão definitiva, o Supremo quer montar um mapa completo do caminho do dinheiro, da justificativa dos repasses e da real destinação dos recursos públicos. O recado é direto: sem transparência plena, não haverá espaço para encerrar o caso.
