Senador do PL defendeu adiamento do tarifaço contra produtos brasileiros, fez críticas ao Supremo e ao governo federal e afirmou que a medida poderia favorecer Lula em ano eleitoral.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou nesta terça-feira (7) de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, para discutir a proposta de imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Durante sua manifestação, o parlamentar voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu que a aplicação das tarifas seja adiada para depois das eleições presidenciais brasileiras.
Em um discurso realizado em inglês, Flávio Bolsonaro repetiu argumentos já apresentados em uma manifestação enviada ao USTR na semana passada. Segundo ele, a adoção imediata das tarifas teria impacto político no Brasil e poderia beneficiar o atual governo em um momento decisivo do calendário eleitoral.
“O Brasil realizará eleições presidenciais em outubro. Daqui a apenas 90 dias, o cenário político será completamente diferente. Impor uma tarifa agora acabaria recompensando os responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que sofreram suas consequências”, afirmou.
Críticas ao STF e ao governo
Durante o pronunciamento, Flávio Bolsonaro atribuiu ao Supremo Tribunal Federal e ao governo Lula decisões relacionadas à atuação de plataformas digitais no Brasil.
Segundo o senador, medidas envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia não tiveram origem no Congresso Nacional, mas sim em decisões judiciais e decretos do Poder Executivo.
Ao abordar o tema da corrupção, citado pelo USTR como um dos pontos analisados na investigação comercial contra o Brasil, Flávio classificou o problema como um dos maiores desafios enfrentados pelo país.
Ele mencionou casos como o Mensalão, a Operação Lava Jato, as fraudes investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o caso envolvendo o Banco Master, atribuindo esses episódios a governos do Partido dos Trabalhadores.
O parlamentar também afirmou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), o Brasil não registrou “um único grande escândalo de corrupção”.
O que não foi citado
O discurso, entretanto, não mencionou que investigações da Polícia Federal apontam que o esquema de fraudes no INSS teria começado em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e continuado no atual governo.
Também não foram citadas investigações conduzidas durante o governo Bolsonaro, como apurações sobre supostos desvios de recursos do Ministério da Educação e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou suspeitas de irregularidades na negociação para compra de vacinas.
Além disso, Flávio Bolsonaro não comentou informações divulgadas sobre reuniões e trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Defesa do PIX
Outro tema abordado pelo senador foi o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e implementado durante o governo Jair Bolsonaro.
Flávio afirmou que o PIX representa uma solução para ampliar a inclusão financeira da população e rejeitou críticas feitas durante a investigação americana.
Segundo ele, o sistema beneficia também empresas dos Estados Unidos, uma vez que cartões de crédito de bandeiras americanas continuam sendo utilizados em conjunto com o PIX.
“O PIX não é um problema. É uma solução que ampliou a inclusão financeira e continua sendo complementar aos sistemas de pagamento utilizados por empresas americanas”,
declarou.
Resposta do governo brasileiro
Na semana passada, o governo brasileiro apresentou resposta oficial ao USTR contestando a investigação que poderá resultar na aplicação de novas tarifas comerciais.
Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty argumentou que os Estados Unidos não comprovaram que políticas brasileiras criem barreiras comerciais ou discriminem empresas americanas.
O governo também sustentou que temas como decisões do STF e o funcionamento do PIX dizem respeito à política interna brasileira e não deveriam servir como justificativa para sanções comerciais.
Investigação segue nos Estados Unidos
A audiência desta terça-feira faz parte da investigação aberta pelo USTR com base na chamada “Seção 301” da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que permite a adoção de medidas comerciais contra países considerados responsáveis por práticas injustas que prejudiquem empresas americanas.
A investigação analisa temas como comércio digital, funcionamento do PIX, tarifas comerciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
O prazo para a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a possível aplicação das novas tarifas termina em 15 de julho. Segundo informações de bastidores, a definição deverá ter forte componente político, embora representantes do setor produtivo brasileiro tenham apresentado argumentos técnicos durante as audiências promovidas pelo USTR.
