O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentou nesta segunda-feira (9) sua defesa perante o **Superior Tribunal Militar (STM)**, contestando a representação que pede a perda do seu posto e patente, mesmo após a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Garnier a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, o almirante da reserva iniciou o cumprimento da pena na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Em fevereiro, o **Ministério Público Militar** solicitou a perda do cargo, alegando indignidade e incompatibilidade com o oficialato.
Segundo a defesa, protocolada pelo advogado Marcelo Ferreira, a condenação criminal não implica automaticamente a perda do posto militar. O documento sustenta que o STM deve realizar um julgamento ético independente, avaliando se a conduta do oficial realmente violou preceitos de honra, decoro e pundonor militar.
A defesa argumenta que:
* Não houve emissão de ordens, planejamento operacional ou mobilização de meios para fins ilícitos;
* A participação em reuniões convocadas pelo então presidente da República estava dentro do dever funcional e não comprova adesão a objetivos ilícitos;
* A assinatura de documentos coletivos não indica intenção específica de cometer crimes.
O texto de 21 páginas rebate supostas violações ao **Estatuto dos Militares**, destacando que não há evidências de desinformação, desvio de finalidade, abuso de função ou insubordinação. A defesa também cita o voto divergente do ministro **Luiz Fux**, que apontou fragilidade probatória e ausência de atos de execução atribuíveis ao almirante.
Segundo o advogado, não há ligação direta entre as ações de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023, ressaltando ainda que o militar acumulou mais de 50 anos de serviço na Marinha com histórico considerado impecável.
O STM agora analisará o caso para decidir se o ex-comandante manterá seu posto e patente.
