Em 2026, o Senado deverá concentrar esforços na análise do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, já foi encaminhada à Casa e deve começar a ser discutida após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Embora o rito de tramitação ainda não tenha sido definido, a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema será prioridade absoluta do colegiado. Segundo ela, há consenso entre os principais atores da área educacional, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro da Educação, Camilo Santana, de que o plano será a primeira grande pauta do ano.
O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo de dez anos. É a partir dele que União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam suas políticas educacionais, definem prioridades e orientam investimentos conforme as necessidades de cada região.
De acordo com o Ministério da Educação, o plano tem caráter nacional e responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. Por ter vigência decenal, o PNE é pensado para atravessar diferentes governos e reduzir a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de gestão.
O plano atualmente em vigor tinha validade até o fim de 2024. No entanto, como o novo texto ainda não foi aprovado pelo Congresso, o início da nova vigência precisou ser adiado. Assim, a próxima versão deverá valer por dez anos a partir da publicação da futura lei.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é urgente e estratégica, já que o PNE atual já não responde plenamente aos desafios da educação brasileira. Segundo ela, cada ano de atraso representa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade.
Esta será a terceira edição do Plano Nacional de Educação, instrumento que orienta o planejamento educacional do país com foco em qualidade, equidade e eficiência. Entre seus objetivos centrais estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Um dos pontos de maior destaque do texto em discussão é a previsão de ampliação dos investimentos públicos em educação. A proposta estabelece que os recursos cheguem a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, esse índice gira em torno de 5%.
O projeto foi entregue oficialmente ao Senado em dezembro, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão especial da Câmara, e pelo relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Na ocasião, Tabata destacou o volume expressivo de contribuições recebidas durante a tramitação, classificando o processo como um dos mais participativos da história recente da Câmara.
Antes mesmo da chegada do texto, o Senado já havia promovido amplo debate sobre o tema. Somente em 2025, a Comissão de Educação realizou 13 audiências públicas para discutir o novo PNE. Nos dois anos anteriores, também foram promovidos diversos encontros para debater o futuro da política educacional brasileira.
A versão aprovada pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com metas, prazos e ações previstas para o período. O texto também reforça a valorização dos profissionais da educação.
Entre os principais pontos mantidos ou alterados pela Câmara estão a defesa da escola pública, sem incluir regulamentação do ensino domiciliar; ajustes nos mecanismos de financiamento, deixando a definição de valores para regulamentação posterior; fortalecimento da gestão democrática nas escolas, vinculando critérios técnicos e de mérito à escolha de diretores; e mudanças na redação de trechos relacionados a direitos humanos e combate à discriminação, com retirada de menções explícitas a identidade de gênero e orientação sexual.
A proposta também estabelece metas voltadas ao combate à violência no ambiente escolar e ao bullying. Além disso, prevê que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante esteja integrada ao ensino médio e determina que empregabilidade e geração de renda sejam objetivos considerados ao final da formação superior.
