A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira, 30 de março, para pedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte ao regime fechado de cumprimento de pena. A iniciativa foi apresentada após declarações de Eduardo Bolsonaro durante um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos, em que afirmou estar gravando imagens para mostrar ao pai.
Na manifestação enviada à PGR, Talíria sustenta que houve possível descumprimento das regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao conceder a Bolsonaro prisão domiciliar humanitária temporária. Entre as restrições fixadas pelo Supremo estão a proibição de uso de celular, telefone, redes sociais e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, além de limitações quanto à divulgação de fotos e vídeos.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde sexta-feira, 27 de março, após receber alta médica. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, e será reavaliada ao fim desse período. Antes da transferência para casa, ele cumpria pena na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
No documento encaminhado à PGR, a deputada argumenta que, caso fique comprovada a utilização de “interpostas pessoas” para manter comunicação pública, o benefício da prisão domiciliar deve ser revogado de forma imediata. A peça também cita a atuação de Michelle Bolsonaro, apontando que vídeos e conteúdos sobre a rotina do ex-presidente vêm sendo divulgados por terceiros, o que, na avaliação da parlamentar, desvirtua as condições impostas pelo regime.
A fala de Eduardo Bolsonaro ocorreu durante a CPAC, conferência que reúne nomes da direita e da extrema direita. No vídeo, ele declarou que estava registrando o momento para mostrar ao pai e afirmou que queria provar ao público brasileiro que “não se pode calar um movimento” prendendo seu líder. A repercussão levou Alexandre de Moraes a determinar que a defesa de Bolsonaro apresente explicações em até 24 horas sobre o possível acesso ao conteúdo.
O episódio amplia a pressão política e jurídica em torno do ex-presidente justamente nos primeiros dias de sua permanência em casa. Agora, caberá à PGR avaliar o pedido apresentado por Talíria Petrone e decidir se encaminha ou não ao Supremo uma manifestação pela revogação da prisão domiciliar. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro terá de esclarecer se houve, de fato, violação das condições impostas pelo STF.
