Mudança no pagamento da outorga e adoção de processo competitivo tentam garantir fôlego financeiro ao terminal administrado pela Inframerica
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) um acordo que autoriza a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em uma decisão considerada estratégica para tentar restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Inframerica S.A., atual administradora do terminal.
A medida representa uma tentativa de solucionar impasses acumulados ao longo dos últimos anos e evitar o agravamento da situação da concessão. Entre os principais pontos aprovados está a mudança no modelo de pagamento da outorga, além da previsão de um novo procedimento competitivo, mecanismo que busca dar mais sustentabilidade ao empreendimento e adequar o contrato à realidade financeira enfrentada pela concessionária.
O pedido de repactuação havia sido apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em julho de 2025, após análises indicarem dificuldades persistentes na operação do aeroporto. Segundo a avaliação técnica, o contrato, nas condições atuais, não apresentava perspectiva concreta de viabilidade econômica até o fim do prazo de concessão.
A crise econômica enfrentada pelo país entre 2014 e 2016, somada aos impactos severos provocados pela pandemia de covid-19 sobre o setor aéreo, foi apontada como fator decisivo para o desgaste do modelo original. A queda na demanda, a retração das receitas e o aumento da pressão financeira sobre a operação comprometeram o desempenho do terminal ao longo dos anos.
Com a aprovação do acordo pelo TCU, o governo busca construir uma saída institucional para preservar a operação de um dos principais aeroportos do país, responsável por importante fluxo de passageiros e conexões nacionais. A expectativa é que a repactuação permita corrigir distorções contratuais, reduzir inseguranças e criar condições mais realistas para a continuidade da concessão.
A decisão também reforça o movimento do governo federal de revisar contratos de infraestrutura afetados por crises econômicas e eventos extraordinários, como a pandemia, em busca de soluções que mantenham investimentos, serviços e previsibilidade regulatória.
No caso do Aeroporto de Brasília, a reestruturação do contrato surge como alternativa para impedir o colapso financeiro da concessão e preservar a capacidade operacional de um terminal considerado estratégico para a aviação brasileira.
