Câmara aprova Lei Bárbara Penna e endurece punição para presos que ameaçarem mulheres
Projeto prevê isolamento em regime disciplinar rigoroso e amplia proteção a vítimas de violência doméstica; texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as punições para presos condenados por violência doméstica que voltarem a ameaçar ou agredir mulheres, mesmo durante saídas temporárias […]
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