CMN facilita acesso de companhias aéreas a recursos do FNAC
As companhias aéreas terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo. Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação. Garantias Notícias relacionadas:Camex autoriza uso de fundo para baratear querosene de aviação.Anac discute com aéreas aumento de voos no Santos Dumont; Paes critica.O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento. De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado. “As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota. Metas regionais e dividendos A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção. Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação. As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
As companhias aéreas terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo.
Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.
Garantias
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De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota.
Metas regionais e dividendos
A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.
Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.
