Os deputados e senadores eleitos em 2026 terão decisões importantes a partir de 2027, incluindo a implementação da reforma tributária, possíveis mudanças em impostos sobre heranças e empresas e a distribuição de recursos públicos.

A eleição presidencial não é a única disputa capaz de influenciar os rumores da economia brasileira. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também terá impacto sobre impostos, custos empresariais, investimentos públicos e regras que afetam diretamente o cotidiano da população.

Os parlamentares eleitos em outubro de 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027 e encontrarão uma série de decisões econômicas já previstas ou ainda pendentes. Algumas alterações dependerão de novas votações, enquanto outras ocorrerão conforme o calendário de leis aprovadas anteriormente.

Reforma tributária começa nova etapa em 2027

Um dos principais desafios da próxima legislatura acompanhará a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, também determinou sua fase de cobrança com alíquota inicial prevista em lei.

A transição será gradual. A substituição de ICMS e ISS pelo IBS está prevista para começar em 2029, avançando progressivamente até a implantação completa do novo sistema em 2033.

Embora parte do cronograma já esteja estabelecido, o Congresso poderá discutir ajustes na legislação e decidir sobre pontos específicos da reforma. O governo federal também terá papel importante na regulamentação e na execução das novas regras.

Um dos temas em debate é o chamado pagamento parcelado , mecanismo que separa automaticamente o valor dos tributos no momento do pagamento de determinadas transações comerciais. Como o sistema está previsto na legislação da reforma, eventuais mudanças dependerão de decisões legislativas, e não apenas de uma decisão presidencial.

Imposto sobre heranças pode ter novo limite

Outro assunto que poderá entrar na pauta do Senado é o limite máximo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados sobre heranças e doações.

Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%. Uma proposta em análise prevê elevar esse teto para 16%.

Uma eventual mudança não significaria um aumento automático do imposto para todas as famílias. O limite nacional estabelece o máximo permitido, enquanto cada estado define suas próprias alíquotas, faixas de patrimônio e regras de liberdade.

O valor efetivo do pagamento depende de diferentes fatores, incluindo o patrimônio transmitido e a legislação estadual. Por isso, qualquer alteração no teto precisaria ser comprovada juntamente com as regras legais em cada unidade da Federação.

As empresas podem enfrentar mudanças nos custos trabalhistas

A desoneração da folha de pagamento também estará entre os temas relevantes para a economia. A medida reduz parte dos encargos previdenciários cobrados de empresas de setores específicos e tem como objetivo aliviar os custos associados à contratação de trabalhadores.

O calendário atualmente previsto estabelece uma retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha. Em 2027, as empresas abrangidas colocarão uma parcela maior sobre os progressos, enquanto a contribuição calculada sobre a receita continuará na transição. Para 2028, está prevista a volta da contribuição de 20% sobre a folha, com o encerramento da desoneração nos moldes atuais.

Para evitar esse resultado, o Congresso precisaria aprovar uma nova lei. Uma eventual prorrogação, porém, teria consequências para a arrecadação pública e exigiria avaliação do impacto nas contas do governo.

Os efeitos também podem variar entre empresas. Negócios que empregam muitos trabalhadores podem sentir mudanças mais significativas nos custos, com possíveis reflexos sobre preços, contratações e planejamento financeiro.

Parlamentares decidiram o destino de bilhões em recursos públicos

A distribuição das emendas parlamentares será outro ponto importante. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, sem incluir uma reserva específica para as emendas de comissão.

Os parlamentares que assumirem os mandatos em fevereiro participarão da definição do destino de recursos destinados a estados e municípios. O dinheiro pode financiar hospitais, obras, equipamentos públicos, máquinas agrícolas e outras iniciativas.

A distribuição dessas palavras também influencia o espaço disponível no orçamento federal para investimentos em áreas como universidades, infraestrutura, ciência e tecnologia.

As emendas não são necessariamente improdutivas: seu impacto depende especificamente dos recursos, da execução dos projetos e dos benefícios gerados para a população. A discussão envolve justamente como equilibrar as prioridades indicadas pelos parlamentares com as demais despesas públicas.

Vetos presidenciais também podem voltar à pauta

A nova composição do Congresso poderá analisar vetos presidenciais relacionados à legislação tributária. Entre os temas afetados estão regras para o pagamento do imposto sobre transmissão de imóveis, benefícios fiscais para determinados produtos e tributação de clubes de futebol organizados como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Se os vetos não forem aplicados até o final de 2026, poderão permanecer pendentes para a legislatura seguinte. Deputados e senadores deverão decidir se manterão as restrições feitas pelo presidente ou se restaurarem os trechos aprovados anteriormente pelo Legislativo.

Essas decisões podem alterar regras tributárias para consumidores, empresas e setores econômicos específicos.

Composição do Congresso influência nos próximos anos

A eleição legislativa definirá quais grupos políticos terão maior presença nas duas Casas e como serão construídas as maiorias permitidas para aprovar projetos.

A atuação dos parlamentares será determinante para mudanças que desativem novas leis, mas não poderão interromper automaticamente as regras já estabelecidas pela Constituição e pela legislação vigente.

Por isso, o resultado da eleição para o Congresso terá efeitos que vão além das disputas partidárias. As decisões sobre impostos, custos das empresas e orçamento público poderão influenciar o funcionamento dos negócios, o financiamento de serviços e a distribuição de investimentos em todo o país.