Prazo foi prorrogado até 15 de outubro e mudanças fazem parte da adaptação à reforma tributária
BRASÍLIA – Micro e pequenos empresários ganharam mais tempo para decidir se querem ingressar no Simples Nacional a partir de janeiro de 2027.
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para solicitação até 15 de outubro de 2026.
A regra vale para empresas que ainda não fazem parte do regime simplificado e pretendem utilizá-lo no próximo ano.
O Simples Nacional atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e reúne diferentes tributos em um sistema simplificado de recolhimento.
As mudanças estão relacionadas à implantação gradual da reforma tributária.
Entre os principais pontos está a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, na nova estrutura tributária.
Empresas que desejarem permanecer no Simples, mas recolher IBS e CBS pelo regime regular, terão até 30 de outubro para formalizar a escolha referente ao primeiro semestre de 2027.
Já problemas fiscais que impeçam a entrada no Simples poderão ser regularizados dentro do prazo estabelecido.
A mudança também altera procedimentos de emissão de nota fiscal e apresentação de informações fiscais.
A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica pelo emissor nacional para empresas do Simples, por exemplo, foi adiada para 1º de novembro de 2026. Escolha exige atenção
Especialistas em contabilidade costumam destacar que a decisão não depende apenas da alíquota.
O perfil dos clientes, os fornecedores, a possibilidade de utilização de créditos tributários e o impacto sobre preços e fluxo de caixa podem influenciar diretamente a escolha.
Para empresas que vendem principalmente para outras empresas, as mudanças trazidas pelo IBS e pela CBS podem ter impacto ainda maior na estratégia tributária.