Votação da PEC das Prerrogativas vai fortalecer garantias do mandato parlamentar, diz Motta

Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários

Setembro 17, 2025 - 06:02
Votação da PEC das Prerrogativas vai fortalecer garantias do mandato parlamentar, diz Motta
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Hugo Motta na sessão do Plenário desta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de votar hoje a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) foi feita a partir de um compromisso com o mandato parlamentar. "A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam", disse.

Segundo Motta, a intenção é retomar o texto constitucional de 1988. "Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar este texto ou não", afirmou.

Na visão de Motta, a PEC garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados. "Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado", afirmou.