Alesp tem tumulto e confusão em fila para conseguir protocolar pedidos de CPI na manhã desta sexta

O processo para conseguir instaurar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Assembleia Legislativa de São Paulo é marcado por confusão e tumulto na manhã desta sexta-feira (24), data em que os pedidos poderão ser protocolados pelos deputados na Casa.

Uma multidão composta por parlamentares e assessores se aglomerava no corredor em frente à porta do plenário. As primeiras comissões protocoladas ficaram com a base do governo (veja mais abaixo).

A oposição brigava para que fosse respeitado o estatuto do idoso, o que garantiria ao deputado Suplicy (PT) prioridade na fila. Já os governistas gritavam exigindo que os pedidos fossem recebidos conforme as senhas. Integrantes dos gabinetes gritavam "Não vai ter golpe" e "respeita a fila" durante a confusão.

"Há o direito aos idosos e eu, com 81 anos, tentei agora chegar na fila, mas os deputados estaduais da base do governo não estão querendo assegurar esse direito", disse Suplicy.

Segundo apurado pelo g1, vai prevalecer a ordem de senhas distribuídas na fila para o registro das CPIs, além de PLs (Projetos de Lei) e pedidos para criação de Frentes Parlamentares.

Alesp tem tumulto e confusão em fila para conseguir protocolar pedidos de CPI na manhã des

Conforme as regras da Alesp, só podem funcionar 5 CPIs por vez e a criação delas ocorre de acordo com a ordem dos registros. Assim, sai na frente o pedido de CPI que chegar primeiro. Os primeiros lugares da fila, logo na terça-feira, foram assegurados por partidos da base do governador Tarcísio de Freitas, como Republicanos e o PL.

As cinco primeiras CPIs ficaram com a base do governo ou temáticas que não são sensíveis ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

São as CPIs prioritárias, por ordem:

1. CPI da Enel no ABC – Thiago Auricchio (PL) – Apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, em especial no ABC paulista.
2. CPI dos Golpes do Pix – Itamar Borges (MDB) - apurar práticas de golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito.
3. CPI da Transição de Gênero – Gil Diniz (PL) - apurar a conduta de um tratamento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes.
4. CPI dos Deslizamentos de Terra – Fabiana Barroso (PL) - apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado.
5. CPI da Epidemia de Crack – Paulo Correia Júnior (PSD) – apurar a “epidemia de crack” na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado.

Ainda haverá a conferência se os pedidos cumprem todos os requisitos, como o mínimo de 32 assinaturas entre os 94 deputados, antes de sua abertura oficial. Caso não, as outras comissões passam à frente na fila.

Ficaram fora da lista prioritária as comissões pedidas pela oposição, dos partidos PT, PSOL e suas coligações. Dentre os temas estão CPI para investigar Trabalho Escravo, outra para analisar as circunstâncias da morte de um homem em Paraisópolis, na capital paulista, durante a campanha do então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas, eleito posteriormente.

Deputado estadual Eduardo Suplicy entrega estatuto do idoso para assessor do presidente da Alesp, André do Prado — Foto: Arthur Stabile/g1 SP

Após a abertura dos registros e a confusão no corredor, o deputado Suplicy se encaminhou ao gabinete do presidente da Casa, André do Prado, para entregar uma cópia do estatuto do idoso e cobrar que a lei fosse respeitada. O documento foi recebido por João Carlos Fernandes, assessor do presidente.

Três dias na fila

Desde o início da semana, assessores de deputados estaduais dormem em uma fila para garantir vantagem nos registros dos primeiros PLs (Projetos de Lei) e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

Deputados de oposição denunciam que a ação foi puxada pelos partidos que formam base de apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dentre os quais o PL, sigla do presidente da Casa, André do Prado, defensor de Tarcísio.

"Evidentemente foi um movimento articulado. Os integrantes do PL não são mais atléticos para serem tão mais rápido do que nós. Até a senha 31 saiu para partidos governistas", diz Thiago Gallo, de 44 anos, assessor do deputado Luiz Claudio Marcolino, do PT.

Assessor parlamentar mostra senha em fila para protocolos na Assembleia Legislativa de São Paulo — Foto: TV Globo

As regras da Alesp definem que apenas cinco CPIs podem ocorrem ao mesmo tempo e, para sua abertura, é respeitado um critério por ordem de chegada dos protocolos e aprovação dentro da Casa.

"Eles [assessores governistas] estão aqui para impedir a instalação de CPIs que possam prejudicar o governo", diz o deputado Guilherme Cortez, do PSOL, que está em primeiro mandato na Alesp.

Quando instauradas, as CPIs possuem nove deputados membros que têm 120 dias para realizarem a investigação - que pode ser prorrogada por mais 60 dias.

Uma proposta por senha

A reunião feita pelos representantes dos partidos com o presidente da Casa aconteceu somente durante a tarde de quarta. Ela estava marcada antes mesmo de a fila ser criada e o encontro definiria quando começariam, de fato, os prazos regimentais (entre eles o de entrega de PLs e pedidos de CPIs).

Parte das senhas dos mandatos foi cancelada após assessores dormirem no ponto — Foto: TV Globo

Com a fila, os partidos de oposição questionaram Do Prado sobre o que deveria ser feito para garantir equilíbrio entre projetos da oposição e da base governista.

Segundo apurado pelo g1, ficou definido que a fila improvisada seria respeitada.

"[Na reunião] O presidente deliberou que cada pessoa que estivesse na fila poderia pegar uma senha para protocolar uma coisa, um PL, uma CPI, uma Frente Parlamentar. Mas o protocolo abre formalmente dia 24", disse um integrante de gabinete ao g1, sob anonimato. "Os assessores vão ficar dormindo na fila até sexta-feira."

Em documento, o presidente André do Prado definiu as 9h do dia 24 como início dos protocolos de forma impressa. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, o formato sempre foi presencial e que houve protocolos virtuais apenas na pandemia.

"Será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou particularidade", diz o texto de Do Prado. "A cada Parlamentar, servidor ou estagiário será permitido o protocolo de apenas um documento por vez."

Deputados de oposição se movimentam contra o que consideram vantagem para apoiadores de Do Prado e Tarcísio de Freitas. Eles tentam um encontro com o presidente Do Prado nesta quarta (22) para evitar que apenas deputados pró-governo sejam beneficiados.

"Essa é uma atitude completamente desumana, de mau gosto, antidemocrática de um governo que não tem apreço pela transparência e que tem rabo preso", afirma Cortez.

Funcionários da Alesp tiram cadeiras e limpam corredor em que assessores dormiram por três dias — Foto: Arthur Stabile/g1 SP

Disputa pelos temas

Além de assegurar o protocolo antes de outros mandatos, os deputados tentam evitar que temas prejudiciais para suas pautas tenham prioridade. Para isso, cada proposta precisa ter apoio de um terço dos 94 deputados, ou seja, 32 assinaturas.

Um exemplo envolve duas CPIs que têm rumos inversos: uma comissão para investigar o trabalho análogo à escravidão e outra proposta de investigação sobre invasão de terras.

A primeira tem como autora a deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, que pretende aprofundar os contratos fechados entre o governo e a prefeitura de SP com empresas suspeitas de usarem mão de obras análoga à escravidão.

O mandato não divulgou quantas assinaturas possuem até o momento, mas consideram ser relativamente simples atingir o quórum necessário, pois somente a oposição possui 28 integrantes.

Já o deputado estadual Danilo Balas (PL) propõe a criação de uma CPI para investigar as invasões de terras praticadas por integrantes de movimentos sociais, entre eles o MST e a FNL.

Fonte https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/24/alesp-tem-tumulto-e-confusao-em-fila-para-conseguir-protocolar-pedidos-de-cpi-na-manha-desta-sexta.ghtml