Entenda como Macron pode impor a impopular reforma previdenciária por decreto, sem a aprovação do Parlamento

O presidente Emmanuel Macron está, nesta quinta-feira, diante de um dilema decisivo para o seu governo: usar ou não o artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite ao Executivo aprovar uma lei sem a votação da Assembleia Nacional.

O caso em questão é a controversa reforma previdenciária, rejeitada por três quartos dos franceses, que elevaria a idade da aposentadoria de 62 para 64 anos.

Macron e sua premiê, Élizabeth Borne, sabem o quão antidemocrático seria lançar mão desse mecanismo, introduzido em 1958 na Constituição, com a Quinta República, e utilizado 87 vezes, desde então. Como definiu a presidente da Associação Francesa de Direito Constitucional, Anne Levade, recorrer ao 49.3 é o reconhecimento do fracasso, ou seja, de que o governo não obteve a maioria.

Presidente francês, Emmanuel Macron, ao lado da premiê Elisabeth Borne — Foto: Gonzalo Fuentes/Pool via AP

Descrito pela imprensa francesa como arma nuclear legislativa, o instrumento costuma ser a última opção do Executivo. Permite que o primeiro-ministro assuma a responsabilidade do governo perante a Assembleia Nacional, dispensando a votação de projetos de lei.

Por outro lado, oferece um risco: os parlamentares podem revidar e apresentar um voto de desconfiança contra o governo, assinado por 10% dos membros, e arquivar o projeto. Nesse caso, o governo deve renunciar. Caberia, então, ao presidente dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas.

Macron e Borne já declararam preferir não acionar o artigo. No mundo ideal criado pelo presidente, a reforma previdenciária passaria pelos trâmites normais, sem as manifestações gigantescas e greves que vêm paralisando o país nas últimas semanas e despejando toneladas de lixo nas ruas.

Lixo é acumulado nas ruas de Paris, na França em 15 de março de 2023 — Foto: Thomas Padilla/AP

O projeto impopular passou no Senado, mas tudo indica que o governo não tem a maioria dos votos necessários na câmara baixa.

A aliança centrista de Macron depende do partido Republicanos para aprovar sua reforma e seus membros estão claramente divididos.

Uma derrota seria humilhante para o presidente e o transformaria num pato manco, apenas um ano depois de ter garantido um segundo mandato. A vitória no Parlamento tampouco o deixa em situação confortável, já que as centrais sindicais prometeram renovar protestos e greves. Mas a imposição da reforma, por decreto, lhe tiraria a credibilidade e desencadearia uma tempestade política sem precedentes sobre o governo.

Fonte https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2023/03/16/entenda-como-macron-pode-impor-a-impopular-reforma-previdenciaria-por-decreto-sem-a-aprovaca