Motoristas paulistas já podem indicar real infrator de multa por aplicativo
Motoristas de São Paulo, estado mais populoso do país, agora contam com a opção de indicar o real condutor de uma infração de trânsito aplicada pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito paulista) via aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
A funcionalidade é uma opção mais prática para o proprietário fazer essa comunicação, que antes precisava ser feita em papel e de forma presencial.
O aplicativo foi elaborado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal.
A adesão do Detran-SP soma-se a órgãos de trânsito de outras sete unidades da federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais.
“A possibilidade de fazer a indicação do real infrator por meio da tecnologia, de forma prática e segura, é importante para desburocratizar os processos relacionados às autuações de trânsito, facilitando a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Passo a passo
• O proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada;
• São 30 dias de prazo, a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração;
• A pessoa indicada não pode estar na condição de falecido;
• O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada;
• Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) decorrentes da penalidade;
• Os envolvidos que optarem pelo processo não precisam comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito: tudo é feito on-line, acessando o aplicativo da CDT;
• O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo (gov.br) de nível ouro ou prata.
Balanço
O dispositivo está alinhado ao fluxo do Sistema de Notificação Eletrônica. Pelo uso da tecnologia, o motorista pode receber as multas no seu aparelho celular e fazer o pagamento com desconto de até 40%.
Em 2022 foram feitas 73.189 mil indicações de real infrator. Já em 2023, foram 243.257 mil indicações, sendo 225.260 feitas diretamente no aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) e outras 19.997 mil pelo Portal. O total em 2023 é 3,3 vezes maior do que em 2022.
Fonte https://noticias.r7.com/sao-paulo/motoristas-paulistas-ja-podem-indicar-real-infrator-de-multa-por-aplicativo-03012024