Moraes proíbe porte de armas no DF das 18h desta quarta a 2 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu autorizações de todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores. A proibição temporária começa nesta quarta-feira (28/12) e vai até o dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito por integrantes do novo governo.

Quem descumprir a ordem será preso em flagrante por porte ilegal de arma.

A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.

Veja decisão de Moraes:

PET 10685 – Proibição Armas (1) by Raphael Veleda on Scribd

Moraes atendeu a um pedido anunciado nesta terça-feira (27/12) pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino. O documento assinado pelo delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a suspensão do porte e da posse de armas para garantir a segurança na cerimônia de posse presidencial.

No embasamento da decisão, Moraes lembrou decisão similar aplicada nas eleições e citou que grupos extremistas têm agido no Brasil, apoiados por autoridades.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu.

Conjunto de ações

A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.

“Fizemos uma reflexão sobre a posse. Repassamos os fatos em função das ocorrências. Teremos policiais presentes para que tenha segurança”, apontou Dino, ao falar com a imprensa sobre o pedido feito ao STF.

O documento foi para Moraes decidir porque ele é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos e das milícias digitais. “Consideramos que há conexão entre os fatos”, afirmou Dino.

“Camada de proteção”

O objetivo da medida é dar “mais uma camada de proteção” ao dia da posse, “para que as forças policiais, de um modo geral, fiquem autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no DF no período da posse portando armamento”, concluiu Flávio Dino.

A segurança na posse começou a ser reavaliada após grupos de extremistas queimarem carros e ônibus no centro de Brasília, em 12 de dezembro. No entanto, a preocupação aumentou com a tentativa de ato terrorista, na véspera de Natal, nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

Acompanhando de perto as ações para desarmar a bomba em Brasília, Dino ressaltou em suas redes sociais que “os graves acontecimentos em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas”, afirmou.

Ainda em 25 de dezembro, ele afirmou que “medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”.

Posse

Nesta terça-feira (27/12), Dino afirmou que pequenos grupos extremistas “não irão emparedar a democracia no Brasil”. Depois disso, anunciou o pedido de proibir o porte e a posse de armas.

A declaração foi feita em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, após reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e José Múcio Monteiro, que ocupará a Defesa a partir de 2023.

“Não irão emparedar a democracia no Brasil. Não terão espaço, não venceram e não vencerão”, disparou o ex-governador do Maranhão.

Assim como Ibaneis, o futuro ministro confirmou a mobilização de todo o efetivo policial do Distrito Federal para a posse. “Terá mobilização integral, 100% das forças policiais do DF para garantir segurança a Lula, a delegações estrangeiras e aos que virão à posse”, declarou. De acordo com Dino, a reunião de hoje foi para “sublinhar” a união entre o novo governo e o GDF.

FONTE https://www.metropoles.com/brasil/moraes-proibe-porte-de-armas-no-df-das-18h-desta-quarta-a-2-de-janeiro