Fundação Casa são condenados a pagar indenização de R$ 3 milhões

Espancamento, chutes, socos, ameaças, xingamentos e agressões. Essas denúncias, recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fizeram o estado e a Fundação Casa serem condenados a pagar cerca de R$ 3 milhões de indenização por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na unidade Guaianazes I, na zona leste de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015.

A Fundação Casa, informou por meio de nota, que a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão.

De acordo com a Defensoria Pública, que ajuizou a ação civil pública em julho de 2015, o valor é a maior indenização alcançada na esfera da infância e da adolescência no estado. "A importância é de o poder judiciário reconhecer esses adolescentes como sujeitos de direito", afirmou Daniel Palotti Secco, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo.

"A decisão reconhece a existência de tortura assim como a omissão do Estado ao deixar de tomar uma atitude naquele momento na unidade. Agora, as providências serão tomadas. O valor cobrado demonstra que não é algo menor, que não mereça esforços do Estado."

O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça foi publicado em junho e determina que o valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da capital. 

Entre os anos de 2013 e 2015, a defensoria afirma ter recebido diversas denúncias com relatos de espancamentos, socos, chutes, ameaças, xingamentos por meio de familiares de adolescentes internados e com as inspeções realizadas. "Fazíamos vistorias e os adolescentes mostravam marcas no corpo. Os familiares também buscavam os defensores para relatar os maus-tratos".

O dossiê, composto por cerca de 500 páginas, revela que um dos adolescentes internado na unidade chegou a ficar oito dias internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após ter sido vítima de agressão. "Este foi apenas um dos episódios registrados. A tortura era institucionalizada no local", diz o defensor.

Segundo os documentos, havia uma série de rituais e processos criados para humilhar adolescentes que cumpriam medidas socieducativas de internação na unidade. "Na chamada 'recepção', eram feitas sessões de espancamento que duravam até mais de um dia", diz o defensor. "Nenhuma providência foi tomada pela unidade e isso sempre acontecia. Quando os adolescentes eram acusados de qualquer coisa e não abaixavam a cabeça, quando não falavam 'licença senhor', eram submetido a violência física, psicológica e processos de humilhação."

A Fundação Casa afirmou, por meio de nota, que "não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos, nem de eventuais práticas de maus-tratos de servidores contra adolescentes em atendimento em seus centros socioeducativos."

Em relação aos casos de maus-tratos referentes à unidade de Guaianazes está desativada desde 2021 e que "na época dos fatos, em 2015, houve uma situação de rebelião e contenção. A Corregedoria Geral da Fundação CASA investigou o caso e os servidores foram afastados na época."

Ainda segundo a instituição, a ação apura "se houve excesso nesta contenção, no entanto, o Departamento de Execuções da Infância e da Juventude - (DEIJ) já arquivou o processo administrativo e, na Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública, a instituição também foi inocentada em primeira instância, antes de ser condenada agora em segunda instância."

A instituição ainda disse que "a orientação para todos os servidores é que se respeitem os direitos humanos e fundamentais dos adolescentes em atendimento, seguindo também as diretrizes do Regimento Interno da Instituição. Hoje temos em todos os Centros da Fundação câmeras e uma central de monitoramento."

Fonte:https://noticias.r7.com/sao-paulo/tortura-e-ameaca-estado-de-sp-e-fundacao-casa-sao-condenados-a-pagar-indenizacao-de-r-3-milhoes-22072022?lista_espec